Dispõe sobre os fluxogramas para padronização dos processos relativos a aquisição de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN.

Declara Estado de Calamidade Pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia pelo coronavírus (COVID-19) no Município de Guamaré, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência do expediente administrativo decorrente do feriado municipal de 15 de agosto, Nossa Senhora dos Navegantes.

Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Município, autorizada pelo art. 140 do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei n?. 126 de 21 de Fevereiro de 2008, com nova redação dada pela Lei Municipal n?. 463/2010, e dá outras providências.

Redefine valores a título de suprimento de fundos, atinente aos limites dispostos no art. 3º da lei nº. 600/2013 e dá outras providências.

Altera o Decreto nº. 005/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a agentes públicos, colaboradores e colaboradores eventuais do Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

Trata das medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos para pagamento de multas de trânsito e sinistros, atribuídas aos veículos oficiais e contratados deste município, com o ressarcimento de valores aos cofres públicos, e dá outras providências.

Define em caráter temporário a isenção do pagamento da taxa de refeição nos restaurantes populares, e decorrência da emergência de saúde pública proveniente do coronavírus (COVID- 19) e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no expediente do dia 18 de abril de 2019, vespera do feriado religioso da sexta-feira da paixão, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e da outras providências.

Trata das medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PESQUISA E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Municipal.

Decreta luto oficial no âmbito do Município de Guamaré/RN.

Trata das medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento da cota única/primeira cota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público e procedimentos relativos ao registro eletrônico de ponto, controle e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos agentes públicos municipais da prefeitura municipal de Guamaré/RN, suas secretarias e demais órgãos que a compõem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2022, destinados às Quadrilhas Juninas e “Arraiás” do Município de Guamaré/RN.

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.

Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI Nº 704/2017 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FUMIP, COM O ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE REGÊNCIA DO DIREITO À ENERGIA ELÉTRICA E À ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Decreta ponto facultativo no expediente do dia 14 de abril de 2022.

Institui a Bandeira Oficial da Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Guamaré e dá outras Providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2019, destinados as Quadrilhas Juninas e “Arraias” do Município de Guamaré/RN.

Regulamenta a Lei nº 704/2017 que instituiu a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, com o atendimento ao que dispõe a legislação federal de regência do direito à energia elétrica e à iluminação pública.

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho dos integrantes das classes de profissionais da Educação e dá outras providências.

Recrudesce as medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)e dá outras providências.

Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.