Apresentação
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Patrimonial, órgão de execução programática integrante da Administração Pública Municipal, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Atribuições da Secretaria
I - propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
II - assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município;
III - planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social;
IV - promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;
V - implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;
VI - coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;
VII - atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores;
Viii - Promover a Vigilância dos Bens Culturais e das áreas de Preservação do Patrimônio Natural do Município, na Defesa dos Mananciais, da Fauna, da Flora e Meio Ambiente em Geral;
Ix - Exercer Ação Preventiva de Defesa Social em Eventos Realizados sob a Responsabilidade de Agentes Públicos Municipais;
X - Acompanhar os órgãos Institucionais de Segurança em Atividades Operacionais de Rotina Ou Emergenciais Realizadas Dentro dos Limites do Município;
Xi - Atuar, em Parceria com os Demais órgãos e Entidades, no Combate e Prevenção à Exploração Sexual de Menores e Adolescentes;
Xii - Coordenar as Ações da Guarda Municipal de Guamaré, e da Defesa Civil do Município;
Xiii - Exercer Outras Atividades Correlatas.