Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

• a) Articular o governo Municipal com os órgãos governamentais do Estado do Rio Grande do Norte;
• b) Verificar de forma permanente as audiências marcadas, a execução de convênios, a tramitação processual e a prestação de contas;
• c) Analisar de forma permanente a tramitação dos processos do município perante a Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado;
• d) Analisar e informar as secretarias competentes dos editais para elaboração dos projetos de programa e políticas públicas e especificamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Integrado;
• e) Manter em ordem o escritório de representação do município de Guamaré em Natal, com material permanente, de consumo e de custeio;
• f) Verificar de forma continua, informando a secretaria Municipal de saúde, o agendamento para tratamento da cidadania em exames e cirurgias de complexidade;
• g) Informar a Chefia do Gabinete Civil de atos Oficias, solenidades e eventos que possam interessar ao Governo Municipal;
• h) Preparar a informação da comunicação social e da mídia a chefia do Gabinete Civil;
• i) Simular as resoluções dos Tribunais de Contas do Estado e as Recomendações do Ministério Público que interessem ao Município de Guamaré, comunicando a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município, a consultoria Jurídica do município, a controladoria e a Chefia do Gabinete Civil;
• j) Dar apoio a cidadania de Guamaré na capital, mantendo um cadastro permanente, as delegações que participam de eventos e certames, aos estudantes em transito, e aos cidadãos em condição de fragilidades;
• k) Promover eventos da capital de interesse promocional do Município, articulando com a Chefia de Gabinete Civil e da Secretaria Municipal de Turismo;
• l) Representação do Município perante os órgãos governamentais e não governamentais;

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

• I - Assessorar o Prefeito em Assuntos de Natureza Jurídica, de Interesse da Administração Municipal;
• Ii - elaborar e Rever Projetos de Lei, Decretos e Outros Provimentos Regulamentares, Bem Como Minutar Mensagens e Vetos;
• Iii - Pronunciar-se, em Caráter Final, sobre as Matérias de Ordem Legal Que Lhe Forem Submetidas Pelo Prefeito;
• Iv - Orientar os Trabalhos Afetos aos Demais órgãos Jurídicos do Poder Executivo, com o Fim de Uniformizar a Jurisprudência Administrativa.

Sem competências até o momento.

• À secretaria Municipal de saúde compete, especificamente, segundo o Art. 1º da Lei Nº 708/2017:
• I - A promoção da saúde da população do município de Guamaré;
• II - A execução das ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde nas dimensões individual e coletiva;
• III - A formulação e avaliação da política municipal de saúde;
• IV - A regulação das atividades públicas e privadas relativas à saúde;
• V - A vigilância em saúde;
• VI - A participação na formulação e execução da política de recursos humanos;
• VII – A gestão do Fundo Municipal de Saúde.

• A Secretaria Municipal de Educação ofertará um ensino ministrado com base nos seguintes princípios:
• I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
• III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
• IV - respeito a liberdade e apreço a tolerância;
• V - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
• VI - gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais;
• VII - valorização do profissional de educação escolar;
• VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
• IX - garantia de padrão de qualidade;
• X - valorização da experiência extra escolar;
• XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. (Lei Municipal n} 525/2011)

Sem competências até o momento.

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• I - propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
• II - assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município;
• III - planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social;
• IV - promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;
• V - implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;
• VI - coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;
• VII - atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores;
• Viii - Promover a Vigilância dos Bens Culturais e das áreas de Preservação do Patrimônio Natural do Município, na Defesa dos Mananciais, da Fauna, da Flora e Meio Ambiente em Geral;
• Ix - Exercer Ação Preventiva de Defesa Social em Eventos Realizados sob a Responsabilidade de Agentes Públicos Municipais;
• X - Acompanhar os órgãos Institucionais de Segurança em Atividades Operacionais de Rotina Ou Emergenciais Realizadas Dentro dos Limites do Município;
• Xi - Atuar, em Parceria com os Demais órgãos e Entidades, no Combate e Prevenção à Exploração Sexual de Menores e Adolescentes;
• Xii - Coordenar as Ações da Guarda Municipal de Guamaré, e da Defesa Civil do Município;
• Xiii - Exercer Outras Atividades Correlatas.

Sem competências até o momento.

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