Altera o art. 13 do Decreto nº. 016/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, em suas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 753, de 26 de dezembro de 2019, que cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PROMCAPES) no Município de Guamaré e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 28 de outubro de 2019, resguardando os serviços essenciais.

Institui a Comunicação Eletrônica no âmbito do Município de Guamaré/RN

Regulamenta, no âmbito do Município de Guamaré/RN, as disposições da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Guamaré e dá outras providências.

Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.

Regulamenta a Lei nº 741, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública-CIP e fundo municipal de iluminação pública-FUMIP com atendimento a Lei Orgânica do Município nº. 001/2008 em consonância a legislação federal Emenda Constitucional 149-A do direito a energia elétrica e à iluminação pública.

Altera o valor do cartão renda cidadã, com crédito mensal de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), para efetuar operação de compra e venda, no comércio local, em empresas credenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, abrindo crédito especial por Decreto Municipal para esta finalidade e alteração de valor.

Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Estaduais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Guamaré, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências.

Transfere o expediente administrativo para os órgãos da administração pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Guamaré em decorrência da SECA (COBRADE 1.4.1.2.0), conforme Instrução Normativa MDR n° 036/2020.

Estabelece procedimentos e normas relativas à uniformização do cronograma de lançamentos de horas extras, faltas injustificadas, concessão de férias, licenças em folha de pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 09 de abril de 2020, resguardando os serviços essenciais.

Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Guamaré/RN.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 20 de abril de 2020, resguardando os serviços essenciais.

Regulamenta as possibilidades das obras, suas prioridades, a forma de construção do Programa de Melhoria Habitacional – PMH previsto no § 2°, do artigo 107 da Lei nº 647, de 07 de janeiro de 2015.

Transfere o expediente administrativo para os órgãos da administração pública e dá outras providências.

Declara estado de emergência administrativa no do município de Guamaré-RN pelo período de 60 (Sessenta ) dias.

Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Funcionamento de Feiras Livres e Mercados Públicos no Município de Guamaré, e dá outras providências.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2018 E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO PARA OS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA INCORPORAÇÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 4.320/64.

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Guamaré em decorrência da SECA (COBRADE 1.4.1.2.0), conforme IN/MI 02/2016.