Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Guamaré.

Exonera, WELLINGTON DE AMORIM PAIM JUNIOR, do cargo de Assessor Técnico Nível III.

Dispõe sobre o ajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização a realização de consórcio, art. 13, III da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 647/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2021

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 701/2017 que trata do PPA – Plano Plurianual 2018/2021, para o Exercício de 2021 – e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebração de contrato entre municípios visando à utilização de equipamento tipo máquinas perfuratrizes de poços artesianos, em combate à seca e fomento do desenvolvimento econômico e social do município, nos termos do art. 13, III da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas complementares de Segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município e das outras providências.

Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a utilizar recursos originalmente destinados à aquisição de merenda escolar, para aquisição de cestas básicas a serem recebidas pelos alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas estiverem suspensas, em decorrência da Pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19)

Altera dispositivo à Lei Municipal n° 755/2019, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Guamaré, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 759/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Autoriza o Poder Executivo a declarar situação de emergência no Município de Guamaré e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Dispõe sobre a denominação do prédio público – Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Madalena – Localizado na Praça de Esportes do Distrito de Baixa do Meio, Guamaré-RN e dá outras Providências.

Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão e Permissão do Transporte Público Coletivo do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo e da Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a municipalizar a orla do Município de Guamaré e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, em estabelecimentos públicos e comerciais, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre a regulação de parcelamento de débitos do consumo de água, corte por inadimplemento e apresentação de relatório mensal de água disponibilizada ao Município de Guamaré outras providências.

Cria o Programa de Inclusão Social dos Deficientes e dispõe sobre autorização para aquisição de equipamentos e realização de projetos que visem à inclusão social dos deficientes físicos com a promoção da facilitação com incentivo a maior acessibilidade aos eventos e locais públicos do Município de Guamaré e dá outras providências.

Exonera a pedido, MARIA ELESSANDRA MIRANDA DOS SANTOS, do cargo de Coordenadora de Divisão.

Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o ingresso do Município De Guamaré no Consórcio Intermunicipal de Sanidade Agropecuária – SIM SERTÃO E MAR e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento Santa Paz e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 711/2017 que trata do PPA – Plano Plurianual 2018/2021, para o Exercício de 2020 – e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Guamaré, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura – PROMIA e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (PROMCAPES) no Município de Guamaré e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.