Prefeitura Municipal de Guamaré

INEXIGIBILIDADE: 20/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 20/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/03/2025

Data da divulgação do extrato: 20/03/2025

Valor estimado: R$ 0,15 ( REAIS e quinze centavos)

Informações do objeto

Contratação de serviços jurídicos especializados para ajuizamento das teses de recuperações de valores ao Município de Guamaré/RN, com foco nos repasses dos recursos do FUNDEB e FPM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL

Fundamentação legal

Art. 74, III, 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ERICK MACEDO ADVOCACIA SC	03.678.936/0001-64	VENCEDOR	0,15

Andamento

DATA: 20/03/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 20/03/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Lista de licitações.

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