Prefeitura Municipal de Guamaré

DISPENSA: 16/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 16/2021

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/03/2021

Data da divulgação do extrato: 26/03/2021

Valor estimado: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil)

Informações do objeto

Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em locação de usina de oxigênio e central de ar comprimido, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré, no que tange ao enfrentamento da pandemia causada pelo vírus Sars Cov-2

Motivo da escolha

Justificativa do preço

é necessária: Considerando o exposto no memorando n°13830/2021 anexo 01, no qual foi constatado pelo diretor do hospital municipal que está havendo dificuldade para abastecimento de oxigenio e ar comprimido e no qual também é exposto que a empresa contratada não tem suporte para atender a demanda do hospital; Considerando que o Hospital Manoel Lucas de Miranda possui cinco leitos de UTI, além de sala enfermaria voltada para atendimento de pessoas acometidas pelo vírus; Considerando que oxigênio e ar comprimido são gases medicinais que são essencias para o tratamento de pessoas com COVID-19; Considerando a dificuldade em todo o Estado do Rio Grande do Norte em manter o abastecimento de gases medicinais em toda a rede assistêncial, conforme exposto nas mídias sociais; Considerando o decreto municipal Nº 009/2021, que rege ao enfrentamento da pandemia: "Art. 8º. A Secretaria Municipal de Saúde adotará todas as medidas pertinentes ao enfrentamento da pandemia, ressaltando-se ações no tratamento precoce e instalação de Centro de Controle de COVID-19 na sede do município, a semelhança do centro em funcionamento no Distrito de Baixa do Meio, devendo naquele conter leitos de observação. §1. Fica ainda determinado e autorizado a contratação de todos os bens e serviços em caráter emergencial nos termos do art. 24, IV da Lei nº. 8.666/93 para tratamento do COVID-19.".

Fundamentação legal

Art. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/03/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
S&T INOVAÇÕES TECNOLOGICAS LTDA	21.519.208/0001-91	VENCEDOR	210.000,00

Andamento

DATA: 26/03/2021 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 26/03/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Lista de licitações.

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