Prefeitura Municipal de Guamaré

INEXIGIBILIDADE: 15/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 15/2022

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/03/2022

Data da divulgação do extrato: 10/03/2022

Valor estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil)

Informações do objeto

Contratação de Sociedade de Advogados para prestação dos serviços jurídicos especializados em Direito de Petróleo e Gás Natural, para correção dos critérios legais aplicados na distribuição dos Royalties ao Município de Guamaré/RN, por meio de medidas judiciais..

Motivo da escolha

Fundamentação legal

Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HOLANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.	24.632.410/0001-13	VENCEDOR	500.000,00

Andamento

DATA: 10/03/2022 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 10/03/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Lista de licitações.

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