Prefeitura Municipal de Guamaré

DISPENSA: 14/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 14/2021

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/03/2021

Data da divulgação do extrato: 24/03/2021

Valor estimado: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro)

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada na aquisição de certificação digital eCNPJ para o Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO do município de Guamaré-RN.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

O presente termo visa orientar na avaliação do custo da contratação, na definição dos métodos, especificações e quantitativo dos certificados digitais, na estratégia de suprimento, obrigações da contratante e da licitante vencedora, procedimentos de fiscalização, de gerenciamento e prazo da entrega dos produtos/materiais. Os certificados digitais são importantes para garantir a maior proteção aos dados e também a maior rapidez para receber documentos que possuem validade legal. Os certificados digitais, tipo A3, padrão ICP-Brasil são essenciais para identificação digital do gestor acima citado, pois possuem elementos da autenticidade e integridade e são fundamentais para garantir validade dos atos praticados de forma eletrônica. Ressaltamos a necessidades da aquisição dos certificados para suprir as demandas apresentadas em decorrência das novas obrigatoriedades de algumas Instituições Públicas, principalmente as Instituições Federais, no qual a Prefeitura através da Secretaria de Assistência Social necessita manter relações de Políticas Públicas.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/03/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COSTA E SIQUEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA - ME	18.977.292/0001-82	VENCEDOR	594,00

Andamento

DATA: 24/03/2021 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 24/03/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Lista de licitações.

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