Prefeitura Municipal de Guamaré

DISPENSA: 12/2022 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 12/2022

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/02/2022

Data da divulgação do extrato: 09/02/2022

Valor estimado: R$ 2.800,00 (dois mil, oitocentos)

Informações do objeto

Constitui uma CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA DA MARCA BOTOX®, VISANDO ATENDER A DECISÃO JUDICIAL 4427961 AO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

A aquisição, nas especificações e constantes no termo de referência é necessária para atender as necessidades da paciente Josivania Bernardino da Silva - portadora do R.G. 002.786.425 ITEP/RN e C.P.F.: 077.265.574-00, residente da Rua Rio Amazona, 26, bairro Vila Maria no município de Guamaré ao Município de Guamaré/RN, atendendo desta forma o mandado de segurança ID 44278961 impetrado pela paciente supracitada, que cursa em tratamento de migrânea crônica (CID 10 G43.8). Para tanto, foi prescrito pelo neurologista Rodrigo Alencar e Silva, CRM/RN 6314, o uso de 1 (um) frascos-ampola de toxina botulínica tipo A 100U do fabricante Botox®.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/02/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CENTRO NATALENSE DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA	18.588.287/0001-88	VENCEDOR	2.800,00

Andamento

DATA: 09/02/2022 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 09/02/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Lista de licitações.

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