Prefeitura Municipal de Guamaré

INEXIGIBILIDADE: 11/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 11/2024

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/02/2024

Data da divulgação do extrato: 07/02/2024

Valor estimado: R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil)

Informações do objeto

1.1. Contratação dos serviços da FETARN - Federação dos trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte, com o objetivo de prestar assessoria rural para execução de projeto de desenvolvimento rural sustentável com enfase na segurança, soberania alimentar e nutricional para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Guamaré/RN.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

A demanda por contratação de assessoramento través da empresa FETARN Federação dos trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte é uma necessidade primordial para as famílias que fazem parte da agricultura familiar no município de Guamaré-RN. A Fetarn por ser o único órgão que atende a região, conforme parecer anexo ao processo, não podendo assim ser feito uma licitação, devendo ser feito por meio de contratação direta sendo a via adequada para a contratação a inexigibilidade. Neste sentido, a necessidade aqui é do projeto de desenvolvimento rural sustentável com ênfase no fortalecimento sócio econômico e soberania alimentar do município de Guamaré (RN) para atuar nas comunidades de Lagoa Doce, Mangue Seco e dos Projeto de Assentamento: Santa Maria III, Lagoa de Baixo, Umarizeiro e Santa Paz, envolvendo jovens, mulheres e suas famílias em atividades de produtivas, com o enfoque na preservação e conservação ambiental para melhorar a produção da agricultura familiar, bem como a qualidade de vida dos sujeitos que estão nessas localidades, vivendo na prática os elementos centrais do PADRSS e a partir daí poder transformar a realidade de vida de suas comunidades, garantindo a produção de alimentos mais saudáveis, utilizando os recursos hídricos de maneira consciente, beneficiando a produção para agregação de valores e estratégia de acesso aos mercados público e privado.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO RN	08.428.138/0001-06	VENCEDOR	342.000,00

Andamento

DATA: 07/02/2024 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 07/02/2024 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Lista de licitações.

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