Prefeitura Municipal de Guamaré

INEXIGIBILIDADE: 41/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 41/2022

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/06/2022

Data da divulgação do extrato: 09/06/2022

Valor estimado: R$ 0,00 ()

Informações do objeto

Contratação de empresa para prestação dos serviços de consultoria financeira e tributária especializada em receitas estaduais com uso de tecnologia de 2/5 data science e analytics e plataforma de Business Intelligence com o objetivo de apurar, demonstrar e quantificar as perdas e distorções existentes nas transferências de receitas estaduais de ICMS e IPVA (incluindo receitas da dívida ativa de origem tributária) pertencentes ao município - e para reunir e estruturar o conjunto de provas das referidas perdas e de suas causas.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

VALOR: Será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada R$ 1.000,00 (mil reais) do proveito econômico obtido pelo município em decorrência desse trabalho, assim entendido pelo efetivo acréscimo financeiro auferido em decorrência dos serviços, calculado através do ganho no repasse obrigatório: (i) da transferência da cota parte de ICMS pertencentes a este Município NÃO repassados em virtude de compensações realizadas pelo Governo do Estado do RN; bem como (ii) da arrecadação do IPVA; e (iii) da transferência da cota parte da Dívida Ativa estadual, ambos que não foram repassados ao Município de Guamaré.

Fundamentação legal

Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Andamento

DATA: 09/06/2022 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 09/06/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Lista de licitações.

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