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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 30/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 30/2025
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/05/2025
Data da divulgação do extrato: 02/05/2025
Valor estimado: R$ 103,03 (cento e três REAIS e centavos)
Informações do objeto
Pagamento da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA, referente a elaboração e execução de projeto de combate a incêndio e sinistros, para evento temporário em via pública. trata-se de evento festivo promovido e organizado pela Prefeitura Municipal De Guamaré, Intitulado "ANIVERSÁRIO DE GUAMARÉ 2025", tradicional festa realizada na cidade. o evento ocorrerá ao ar livre, em via pública, onde será restrita a circulação de veículos não autorizados; o evento será realizado nos dias 03/05/2025 e 05/05/2025, com estimativa de público de 4.995 pessoas. o palco terá capacidade de 4KN/M2 e vai comportar uma quantidade máxima de 20 pessoas simultaneamente. A ART também contempla a elaboração de um laudo de controle de materiais e revestimentos conforme it10..
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Importação
Responsável pela Informação Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Importação
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - C 08.025.934/0001-90 VENCEDOR 103,03
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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