Prefeitura Municipal de Guamaré

DISPENSA: 2683/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 2683/2020

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/04/2020

Data da divulgação do extrato: 28/04/2020

Valor estimado: R$ 26.925,00 (vinte e seis mil, novecentos e vinte e cinco)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E HIGIENE PESSOAL

Motivo da escolha

Justificativa do preço

O presente termo visa orientar na avaliação do custo da contratação, na definição dos métodos, especificações e quantitativo do MATERIAL DE PROTEÇÃO E HIGIENE PESSOAL, na estratégia de suprimento, obrigações da contratante e da licitante vencedora, procedimentos de fiscalização, de gerenciamento e prazo da entrega dos produtos/materiais. O arrazoar encontra-se fundado na necessidade de atendimento da população vulnerável do município de Guamaré, consubstanciado em idosos e pessoas que estão lançadas no grupo de risco, em atendimento as definições da Organização Mundial de Saúde OMS e Secretaria de Estado e Município. É importante ponderar que o Município de Guamaré teve decretada situação de calamidade pública, por meio do Decreto nº. 012/2020. Sendo a medida destinada a proteção e higiene a população em situação de vulnerabilidade, em decorrência da pandemia do COVID-19 e em conformidade com a lei Federal 13.979/2020,levando em conta a situação de emergência em nível INTERNACIONAL (Pandemia).

Fundamentação legal

Inciso IV, Art. 24, da Lei 8.666/93 (COVID 19)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/04/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
C A DE FARIAS	14.115.425/0001-50	VENCEDOR	26.925,00

Andamento

DATA: 28/04/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 28/04/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Dispensas e inexigibilidade.

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