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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 11/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 11/2020
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/02/2020
Data da divulgação do extrato: 12/02/2020
Valor estimado: R$ 12.746,00 (doze mil, setecentos e quarenta e seis)
Informações do objeto
Contratação de empresa por modalidade de dispensa, com a finalidade de aquisição de Aparelhagem Completa de Som para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré/RN, nas condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
O presente trata da eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de aparelhagem completa de som, objetivando reduzir o fluxo de locações de som de pequeno e médio porte, sendo adquirido em sua prioridade para aos usuários atendidos e acompanhados pela Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré/RN, além do intuito de reafirmar o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários das pessoas inseridas no Cadastro Único e demais serviços socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social - SUAS. Justifica-se tal solicitação, em decorrência de suprir as necessidades dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, na tentativa de Redução e prevenção de situações de isolamento social, Fortalecimento da convivência familiar e comunitária e melhoria na qualidade de vida familiar, em virtude da ampliação dos serviços socioassistenciais executados pelo Sistema único de Assistência Social – SUAS, através das demandas ordenadas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro d 2009) que os organiza por níveis de complexidade do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactuados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome – MDS: Serviços de Proteção Social Básica (Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família (PAIF).
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Importação
Responsável pela Informação Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Importação
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MUSICAL LTDA – EPP 08.363.806/0001-56 VENCEDOR 12.746,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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