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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 63/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 63/2023
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/11/2023
Data da divulgação do extrato: 16/11/2023
Valor estimado: R$ 115,18 (cento e quinze REAIS e dezoito centavos)
Informações do objeto
Pagamento da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte – CAU/RN, referente a intervenção de infraestrutura urbana da Praia do Minhoto, tendo área total de intervenção 6.250m², contemplando uma área construída (área coberta) de 647m², e uma área permeável de 2.962,31m², senso está última constituída por uma caixa de areia e um estacionamento, com piso intertravado. A edificação possui 2 banheiros sendo um masculino e outro feminino, ambos com acessibilidade, 5 cozinhas de restaurantes (food truck), 1 sala de apoio, caramanchão, parque infantil, calçadão e escadaria.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Importação
Responsável pela Informação Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Importação
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE 14.829.126/0001-88 VENCEDOR 115,18
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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