Prefeitura Municipal de Guamaré

DISPENSA: 49/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 49/2022

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/05/2022

Data da divulgação do extrato: 30/05/2022

Valor estimado: R$ 17.528,65 (dezessete mil, quinhentos e vinte e oito REAIS e sessenta e cinco centavos)

Informações do objeto

O presente instrumento tem como objeto a Aquisição de passagens aéreas, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social Guamaré/RN, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. O presente instrumento tem como objeto a Aquisição de passagens aéreas, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social Guamaré/RN, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

O presente termo visa orientar na avaliação do custo da contratação, na definição dos métodos, especificações e quantitativo dos serviços, na estratégia, obrigações da contratante e da licitante vencedora, procedimentos de fiscalização, de gerenciamento e prazo de execução dos serviços a serem adquiridos e sanções administrativas para o inadimplemento das obrigações assumidas. O pedido justifica-se na necessidade dos SERVIÇOS DE ARBITRAGEM para participação do XXII ENCONTRO DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo como objetivo desse encontro fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, por meio da mobilização, articulação, orientação e apoio técnico às/aos gestoras/es, trabalhadoras/es e conselheiras/os municipais de Assistência Social. O Encontro Nacional oportunizará, estudos e orientações técnicas produzidas por pesquisadores e consultores do Portal Assistência Social nos Municípios, projeto idealizado pelo CONGEMAS. Os debates sobre o cenário de agravamento da desigualdade e de ampliação das demandas por proteção social no contexto de pandemia de Covid19, demandam diálogos acerca dos reflexos da atual crise e fragilização do SUAS, especialmente pelo desfinanciamento, nos municípios e na vida da população. Ao mesmo tempo, a sinalização de desafios centrais na retomada do pacto federativo e da capacidade de o Estado proteger a população, com centralidade nos indicativos para a reafirmação da Assistência Social como direito constitucional. Por isso, a importância do evento que favoreça o compartilhamento de estratégias em gestão para situação de emergência em curso.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA	10.477.835/0001-90	VENCEDOR	17.528,65

Andamento

DATA: 30/05/2022 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/05/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Dispensas e inexigibilidade.

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