Prefeitura Municipal de Guamaré

DISPENSA: 40/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 40/2023

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/05/2023

Data da divulgação do extrato: 15/05/2023

Valor estimado: R$ 9.806,90 (nove mil, oitocentos e seis REAIS e noventa centavos)

Informações do objeto

Constitui o objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, recarga e teste hidrostático em extintores, com fornecimento de peças e Componentes, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré/RN, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

O presente termo visa orientar na avaliação do custo da aquisição do serviço de manutenção, recarga e teste hidrostático em extintores, com fornecimento de peças e componentes, sendo imprescindível no sentido de manter os equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e setores vinculados em perfeitas condições de uso, de acordo com as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT- (NBR 11.861 e 12.962, ambas de 1998), que tratam, respectivamente, da manutenção e recarga em extintores de incêndios, bem como NT n° 018 de 1993 do CBMDF que trata da fabricação, manutenção e comercialização de extintores de incêndios e demais normativos. Considerando ainda que o prazo de validade das cargas dos extintores e dos testes hidrostáticos, que é de 12 (doze) meses, expiram em Julho de 2023, urge a necessidade da manutenção dos equipamentos em epígrafe. Ressalta-se que, a aquisição desse serviço é fundamental para manter as condições de funcionamento adequada, contribuindo com um ambiente apropriado, evitando acidentes, protegendo os usuários, funcionários e o patrimônio público.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Importação
Responsável pela Informação	Importação
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Importação

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RN EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	08.164.243/0001-77	VENCEDOR	9.806,90

Andamento

DATA: 15/05/2023 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 15/05/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Importação

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Dispensas e inexigibilidade.

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