[{"Id":8,"DescSelo":"Selo FNAS - Compromisso com o SUAS","NomeImagem":"outros","Tipo":"Outros","Texto":"O que é?\r\nIniciativa do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para estimular e reconhecer avanços reais e\r\npositivos na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória dos Fundos de Assistência Social.\r\nPara que serve?\r\nAo se inscrever no Selo FNAS, estados e municípios participantes se comprometem a aprimorar as suas gestões\r\nde maneira qualitativa e quantitativa, organizando desde a parte documental, cumprindo o que trata o Art. 30\r\nda Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).\r\nQual o objetivo?\r\nO selo FNAS tem por objetivo certificar os entes que priorizem o aprimoramento e gerenciamento do\r\norçamento, financiamento e a execução da Política de Assistência Social nas Proteções Sociais Básica e Especial,\r\nbuscando qualificar as entregas e a boa gestão orçamentária, financeira e contábil do SUAS.","Link":null,"Explicativo":null,"Objetivo":null,"SeloImagem":"S","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/selos.php?id=8"}]