[{"Id":751,"Numero":"868","Data":"2026-04-24","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DEINCENTIVO À EMISSÃO DA NOTA FISCALDE SERVIÇOS (NFS-E) - NOTA DA SORTEGUAMARÉ, CRIA O FUNDO MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO FISCAL ECIDADANIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=751"},{"Id":750,"Numero":"867","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=750"},{"Id":749,"Numero":"866","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=749"},{"Id":747,"Numero":"865","Data":"2026-03-31","Descricao":"Estabelece diretrizes para a promoção da cultura de respeito às mulheres, à dignidade humana e à não discriminação no âmbito da rede pública municipal de ensino de Guamaré/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=747"},{"Id":746,"Numero":"864","Data":"2026-03-31","Descricao":"Institui, no âmbito do Município de Guamaré, a Política Municipal de Incentivo à Inserção de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Mercado de Trabalho, mediante a reserva mínima de 5% das vagas em contratos e programas executados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=746"},{"Id":741,"Numero":"863","Data":"2026-03-17","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=741"},{"Id":669,"Numero":"862","Data":"2026-02-04","Descricao":"Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=669"},{"Id":670,"Numero":"861","Data":"2026-02-03","Descricao":"Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=670"},{"Id":671,"Numero":"860","Data":"2026-01-15","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=671"},{"Id":672,"Numero":"859","Data":"2026-01-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL E DACÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIALDE SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DEGUAMARÉ/RN, NO ÂMBITO DO SISTEMANACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL-SISAN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=672"},{"Id":673,"Numero":"858","Data":"2025-10-23","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 45 REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS, E ACRESCENTAR O ART. 35-A, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=673"},{"Id":674,"Numero":"857","Data":"2025-07-29","Descricao":"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.271.651,85, destinado ao financiamento da construção de Centro Municipal de Educação Infantil na Comunidade Salinas da Cruz, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=674"},{"Id":675,"Numero":"856","Data":"2025-07-29","Descricao":"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.934.855,82, destinado ao financiamento da construção do Centro Municipal de Educação Benvinda Nunes Teixeira, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=675"},{"Id":676,"Numero":"855","Data":"2025-07-03","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Rua da Rio Miassaba, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=676"},{"Id":677,"Numero":"854","Data":"2025-06-25","Descricao":"DISPÕE ACERCA DO RECONHECIMENTO DA \"ONDA DA URCA DO MINHOTO\" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL TURÍSTICO E IMATERIAL PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=677"},{"Id":679,"Numero":"852","Data":"2025-06-25","Descricao":"Cria o Obervatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - OSEP, no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=679"},{"Id":680,"Numero":"851","Data":"2025-06-25","Descricao":"Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FUMSEP no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=680"},{"Id":681,"Numero":"850","Data":"2025-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 845/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=681"},{"Id":682,"Numero":"849","Data":"2025-05-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=682"},{"Id":683,"Numero":"848","Data":"2025-04-04","Descricao":"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Guamaré/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guamare.rn.gov.br/leis.php?id=683"}]