Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
751,868,2026-04-24,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DEINCENTIVO À EMISSÃO DA NOTA FISCALDE SERVIÇOS (NFS-E) - NOTA DA SORTEGUAMARÉ, CRIA O FUNDO MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO FISCAL ECIDADANIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
750,867,2026-04-17,"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
749,866,2026-04-17,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
747,865,2026-03-31,"Estabelece diretrizes para a promoção da cultura de respeito às mulheres, à dignidade humana e à não discriminação no âmbito da rede pública municipal de ensino de Guamaré/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
746,864,2026-03-31,"Institui, no âmbito do Município de Guamaré, a Política Municipal de Incentivo à Inserção de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Mercado de Trabalho, mediante a reserva mínima de 5% das vagas em contratos e programas executados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
741,863,2026-03-17,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
669,862,2026-02-04,"Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
670,861,2026-02-03,"Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
671,860,2026-01-15,"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029.",2026,"LEI MUNICIPAL"
672,859,2026-01-14,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL E DACÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIALDE SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DEGUAMARÉ/RN, NO ÂMBITO DO SISTEMANACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL-SISAN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
673,858,2025-10-23,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 45 REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS, E ACRESCENTAR O ART. 35-A, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
674,857,2025-07-29,"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.271.651,85, destinado ao financiamento da construção de Centro Municipal de Educação Infantil na Comunidade Salinas da Cruz, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
675,856,2025-07-29,"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.934.855,82, destinado ao financiamento da construção do Centro Municipal de Educação Benvinda Nunes Teixeira, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
676,855,2025-07-03,"Dispõe sobre a denominação da Rua da Rio Miassaba, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
677,854,2025-06-25,"DISPÕE ACERCA DO RECONHECIMENTO DA ""ONDA DA URCA DO MINHOTO"" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL TURÍSTICO E IMATERIAL PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2025,"LEI MUNICIPAL"
679,852,2025-06-25,"Cria o Obervatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - OSEP, no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
680,851,2025-06-25,"Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FUMSEP no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
681,850,2025-06-25,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 845/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
682,849,2025-05-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
683,848,2025-04-04,"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Guamaré/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"